DISCUSSÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Ana Cláudia Strieder 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O modelo vigente de desenvolvimento econômico vem gerando enormes desequilíbrios econômicos e sociais. Resumidamente, nunca houve tanto crescimento, riqueza e fartura ao lado de tanta miséria, degradação ambiental e poluição. Emerge neste cenário o termo desenvolvimento sustentável, no qual surgem diversos ideais vistos como uma maneira de equilibrar e dar continuidade a atividades essenciais à qualidade de vida humana. A partir dessa base Romeiro (1999, p.2-3) relata que o conceito de desenvolvimento sustentável surgiu pela primeira vez, com o nome de ecodesenvolvimento, no início da década de 70. Foi uma resposta à polarização, exacerbada pela publicação do relatório do Clube de Roma, que opunha partidário de duas visões sobre as relações entre crescimento econômico e meio ambiente: de um lado, aqueles, genericamente classificados de possibilidades culturais (ou ‘tecno-centricos’ radicais), para os quais os limites ambientais ao crescimento econômico são mais que relativos diante da capacidade inventiva da humanidade, considerando o processo de crescimento econômico como uma força positiva capaz de eliminar por si só as disparidades sociais, com um custo ecológico tão inevitável quão irrelevante diante dos benefícios obtidos; de outro lado, aqueles outros, deterministas geográficos (ou ‘eco-centricos’ radicais), para os quais o meio ambiente apresenta limites absolutos ao crescimento econômico, sendo que a humanidade estaria próxima da catástrofe. Mantidas as taxas observadas de expansão de recursos naturais (esgotamento) e de utilização da capacidade de assimilação do meio (poluição). Romeiro (1999) afirma ainda que é neste contexto, que surge o ecodesenvolvimento como uma proposição conciliadora, que reconhece que o crescimento é relativo aos limites ambientais, porém não deve eliminá-los; e que o crescimento econômico é condição necessária, mas não suficiente para a erradicação da pobreza e das disparidades sociais. Desta forma é necessário a intervenção e o direcionamento do desenvolvimento econômico para conciliar a eficiência econômica, as necessidades sociais e a conservação ecológica. 1.1 Discussões sobre o desenvolvimento sustentável As primeiras discussões sobre ecodesenvolvimento foram esboçadas pelo Clube de Roma, organização formada em 1968 por iniciativa do industrial italiano Aurélio Peccei, com o objetivo de examinar os problemas que desafiavam a humanidade: a pobreza em meio à riqueza; a degradação do meio ambiente; a perda de confiança nas instituições; o crescimento urbano descontrolado; a insegurança no emprego; a alienação da juventude; a rejeição de valores tradicionais e a inflação e outras rupturas econômicas e monetárias. Os membros do clube pressupunham que era possível entender o mundo como um sistema e analisá-lo como um todo (visão sistêmica) (KRÜGER, 2001). Krüger (2001) destaca que o Clube era formado por cientistas, pedagogos, economistas, humanistas, industriais e funcionários públicos, com o objetivo de debater a crise atual e futura da humanidade. O resultado dos encontros do Clube foi um relatório publicado pela primeira vez em 1972, The limits togrowth (“Os limites do crescimento”), que defendia a necessidade de se conquistar um equilíbrio global baseado em limites ao crescimento da população, no desenvolvimento econômico dos países menos desenvolvidos e em uma atenção aos problemas ambientais. O relatório causou enorme impacto entre a comunidade científica, por apresentar cenários catastróficos de como seria o planeta, caso persistisse o padrão de desenvolvimento vigente na época. A partir daí, outros relatórios alertavam com freqüência para a necessidade de se mudar o padrão de desenvolvimento vigente (MARGOLIN, 1998). Desse modo Ferreira relata que o “ecodesenvolvimento pode ser visto como uma perspectiva sistêmica de análise e intervenção, aberta à harmonização dos aspectos simultaneamente ambientais, sociais, econômicos, culturais e políticos da dinâmica dos sistemas sociais” (2003, p. 35). Em 1987 emerge o conceito de desenvolvimento sustentável na Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento (criada em 1983), dirigido pela ex-primeira ministra norueguesa Gro Harlem Brundtland, foi produzido sob o patrocínio da ONU – Organização das Nações Unidas, o relatório Our common future (“Nosso futuro comum” também conhecido como Relatório de Brundtland), em que são detalhados os desafios e os esforços comuns, incluindo a administração de áreas como: paz, segurança, desenvolvimento e o meio ambiente; propostas de mudança institucional e legal. Constitui-se em um trabalho que tinha por objetivos: [...] propor estratégias ambientais de longo prazo para obter um desenvolvimento sustentável por volta do ano 2000 e daí em diante; recomendar maneiras para que a preocupação com o meio ambiente se traduza em maior cooperação entre os países em desenvolvimento e entre países em estágios diferentes de desenvolvimento econômico e social e leve à consecução de objetivos comuns e interligados que considerem as inter-relações de pessoas, recursos, meio ambiente e desenvolvimento; considerar meios e maneiras pelos quais a comunidade internacional possa lidar mais eficientemente com as preocupações de cunho ambiental ; ajudar a definir noções comuns relativas a questões ambientais de longo prazo e os esforços necessários para tratar com êxito os problemas da proteção e da melhoria do meio ambiente, uma agenda de longo prazo para ser posta em prática nos próximos decênios, e os objetivos a que aspira a comunidade mundial (COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIOAMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1991, p. xi). A Conferência de Estocolmo foi designada na época como “abordagem do ecodesenvolvimento” e, posteriormente, renomeado “desenvolvimento sustentável” (SACHS, 1993). Apesar da significativa similaridade de desenvolvimento sustentável com os preceitos do ecodesenvolvimento, destaca-se uma diferença: Oliveira Filho orienta no sentido que o [...] fator diferenciador entre ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável reside a favor deste último quanto à sua dimensão, globalizante,tanto desde o lado do questionamento dos problemas ambientais como a ótica das reações e soluções que formuladas pela sociedade. Ele não se refere especificamente ao problema limitado de adequações ecológicas de um processo social, mas a uma estratégia para sociedade que deve levar em conta tanto à viabilidade econômica quanto a ecológica. Num sentido abrangente, a noção de que a sustentabilidade leva à necessária redefinição das relações sociedades humanas/natureza, portanto uma mudança substancial do próprio processo civilizatório, introduzindo o desafio de pensar a passagem do conceito para ação(2004, p. 8). No vigésimo aniversário da Conferência de Estocolmo, em junho de1992, foi realizada no Rio de Janeiro a conferência mundial sobre Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, denominada Eco 92 ou Rio 92. Esta acabou considerada como marco global das discussões sobre o assunto, pois teve a participação de representantes governamentais de todo o mundo. Seus principais resultados foram dois grandes documentos: A Carta da Terra (rebatizada de Declaração do Rio) e a Agenda 21. A Agenda 21 dedica-se aos problemas da atualidade e almeja preparar o mundo para os desafios do século XXI. Ela reflete o consenso global e compromisso político em seu mais alto nível, objetivando o desenvolvimento e o compromisso ambiental. A Declaração do Rio visa estabelecer acordos internacionais que respeitem os interesses de todos e proteja a integridade do sistema global de ecologia e desenvolvimento. A partir desse momento, começa a existir de maneira globalizada uma preocupação no que diz respeito à Gestão Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável tanto por parte das entidades governamentais das organizações públicas e privadas como dos consumidores deste mercado global (OLIVEIRA FILHO, 2004, p. 6) A Agenda 21 se trata de um documento contendo uma série de compromissos acordados pelos 170 países presentes, que assumiram o desafio de incorporar, em suas políticas públicas, princípios do desenvolvimento sustentável. No ano de 2002, aconteceu em Johanesburgo, na África do Sul, a maior conferência mundial sobre o tema Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, denominada Rio+10, nesse encontro foi elaborado um documento chamado Protocolo de Kioto onde se firma um compromisso em que países com maior nível de industrialização, conseqüentemente maiores utilizadores de recursos naturais geradores de resíduos poluentes devem ser tributados e responsabilizados de maneira maior no que diz respeito às responsabilidades da não preservação do planeta para gerações futuras. Num esforço gigantesco de compreensão e de síntese, a Cúpula Mundial do Desenvolvimento Sustentável, a Rio+10, conseguiu encontrar um caminho ao dizer que o Desenvolvimento Sustentável tem uma base formada por três pilares - o econômico, o social e o ambiental (triple-bottom line) - e um objetivo fundamental que é a erradicação da pobreza (OLIVEIRA FILHO, 2004). 2 CONCEITOS E DIMENSÕES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL De acordo com o documento Nosso Futuro Comum (Relatório de Brundtland), desenvolvido pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1987, o desenvolvimento sustentável é aquele que atende as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras atenderem também as suas necessidades. No sentido do desenvolvimento sustentável, Philippi (2001, p. 303) levanta dois pontos chaves: O conceito das necessidades faz com que as necessidades dos pobres recebam maior prioridade, e a noção dos limites que existem da tecnologia e da organização social imposta ao meio ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras. Ou seja, se por um lado o desenvolvimento sustentável tenta priorizar os mais pobres, por outro lado há limites ao que diz respeito ao meio ambiente, o que faz com que as necessidades não sejam supridas. É o que se pode perceber sob a visão econômica, que é a de atender demandas e não as necessidades, fazendo surgir o caráter frágil do conceito. Philippi (2001, p. 304) chama a atenção para o fato de que para: Satisfazer as necessidades e as aspirações humanas é o principal objetivo do desenvolvimento. Nos países em desenvolvimento, as necessidades básicas de grande número de pessoas – alimento, roupas, habitação, emprego – não estão sendo atendidas. Além dessas necessidades básicas, as pessoas também aspiram legitimamente a uma melhor qualidade de vida. Para que haja um desenvolvimento sustentável, é preciso que todos tenham atendido as suas necessidades básicas e lhes sejam proporcionadas oportunidades de concretizar suas aspirações a uma vida melhor. O conceito desenvolvimento sustentável suporta diversos significados, pois é tratado como sinônimo de sociedade racional, de indústrias limpas, de crescimento econômico, de utopias românticas; tudo nele parece pertencer. O que abrange ainda a satisfação das necessidades do presente, o atendimento das necessidades dos pobres e a manutenção da capacidade das gerações futuras em satisfazer suas necessidades. A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É a forma de crescimento e desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Esse conceito representou uma nova forma de desenvolvimento econômico, que leva em conta o meio ambiente e seus recursos. O crescimento global é o grande desafio para se construir um desenvolvimento sustentável, que valorize os recursos naturais e humanos, visando à melhoria da qualidade de vida e a consolidação de uma sociedade sustentável capaz de superar os problemas atuais e utilizar as potencialidades existentes no país. A primeira etapa para conquistar o desenvolvimento sustentável é reconhecer que os recursos naturais são finitos. Utilizar os bens naturais com maior critério e planejamento, e, a partir daí, traçar um novo modelo de desenvolvimento econômico para a humanidade. Para se legitimar o desenvolvimento sustentável é preciso que se tomem uma série de decisões para inúmeros problemas, além de estabelecer mudanças, como exemplifica Mininni-Medina (2001): - Agricultura sustentável: transformações no modelo de desenvolvimento e nas políticas de ocupação do solo, de produção, de novos modelos e prioridades para comercialização e investimentos em crédito rural; - Sustentabilidade nas cidades:transformar os espaços urbanos em lugares adequados para o desenvolvimento das atividades humanas, com boas condições de moradia, de transporte e lazer, entre muitas outras; -Infra-estrutura sustentável: transformar a matriz energética brasileira eficiente e não desperdiçadora, investir também na aplicação de novos recursos e tecnologias para a geração de energias limpas e alternativas; - Redução de desigualdades: diminuição da pobreza extrema, acesso aos recursos(inclusão social), diminuição do consumo desenfreado das camadas privilegiadas, são as condições básicas para a construção de um desenvolvimento sustentável; -Ciência e tecnologia: o desenvolvimento sustentável econômico, social e ambiental exige fortes investimentos na ciência e na tecnologia, para tanto se necessita de mais investimento em educação e pesquisa. Para Carvalho e Viana (1998) o desenvolvimento sustentável apresenta três grandes dimensões principais: crescimento econômico, eqüidade social e equilíbrio ecológico, sucintamente o desenvolvimento sustentável equaliza as dimensões econômica, social e ambiental. O autor continua afirmando que o estabelecimento de uma civilização na qual ocorra uma distribuição mais eqüitativa das riquezas é o principal objetivo da sustentabilidade social. Uma melhor alocação dos recursos e uma melhor gestão possibilitariam a sustentabilidade econômica. O equilíbrio social é visto como medida da eficiência econômica, e não a lucratividade empresarial. A sustentabilidade ambiental seria alavancada pela limitação no uso dos recursos esgotáveis e sua substituição pelos renováveis, pela limitação no consumo, pela geração de tecnologias limpas, além da criação e consolidação de mecanismos administrativos de proteção ambiental (CARVALHO E VIANA, 1998). Há uma inequívoca sinalização, para políticos, empresários, profissionais, ativistas e para a população em geral, de que só haverá desenvolvimentos sólidos, permanentes e sustentáveis se os três pilares puderem ser articulados, tornando-se interdependentes. Superar a velha tradição do trabalho isolado, por segmentos, certamente não é tarefa das mais fáceis. Afinal, enquanto proliferam especialistas em meio ambiente formando um campo próprio de interesses,ecologistas de variados matizes esforçaram-se por criar uma não muito nítida onda verde de proteção, economistas continuaram ditando as cartas na política como se tudo dependesse do PIB e da taxa de inflação e defensores do social permaneceram restritos a suas especialidades (saúde, educação, nutrição,previdência, etc.). Avançamos bastante nas áreas específicas, mas pouco fizemos para que elas se tornassem mais solidárias. É freqüente ver os especialistas acusando-se mutuamente, quando deveriam concentrar seus esforços no encontro e no estímulo de ponto que possam levar a um relacionamento crescente (ASSAD; ALMEIDA, 2002, p 64). A harmonização de objetivos sociais, ambientais e econômicos (aos quais se associam cultura, ecologia, território, política nacional e internacional) é postulada pelo ecodesenvolvimento e referenciada por Sachs (2000). O desenvolvimento sustentável não deve ser visto como uma revolução, ou seja, uma medida brusca que exige rápida adaptação e sim uma medida evolutiva, afim de proporcionar melhoria na qualidade de vida para todos os seres humanos, que progride de forma mais lenta visando integrar o progresso ao meio ambiente para que se consiga uma parceria: desenvolver sem degradar.